O que é uma perícia judicial trabalhista de insalubridade e periculosidade?
Perícia judicial trabalhista nada mais é do que a produção de provas com a finalidade de pesquisar e informar a verdade sobre um determinado fato, através de laudos.
Quando um trabalhador entende que a empresa não pagou corretamente os devidos adicionais de insalubridade ou periculosidade, ele entra com um processo judicial para reaver esse pagamento.
Caso não haja acordo entre ele e a empresa, o juiz determina a realização da perícia para avaliar as condições de trabalho deste trabalhador. O perito e o assistente técnico levantam as provas, inserem em seus relatórios, laudo pericial e parecer técnico respectivamente.
O perito entrega ao juiz e o assistente técnico ao advogado que insere nos autos do processo.
O juiz, com base nas informações e provas apresentadas em ambos os documentos toma sua decisão sobre o caso e determina ou não o pagamento ao trabalhador.
O que está incluso no serviço de assistência técnica em insalubridade e periculosidade?
Antes da Perícia.
- Análise inicial do processo
- Informação de chance de êxito
- Visita prévia a empresa para levantamento técnico
- Elaboração de quesitos regulares
Durante a Perícia.
- Acompanhamento à diligência pericial,
- Elaboração de quesitos suplementares.
Após a Perícia
- Elaboração do parecer técnico
- Após a emissão do laudo do perito, caso seja desfavorável, elaborar impugnação do laudo.
- Quesitos complementares para esclarecimentos do perito.
- Impugnação dos esclarecimentos.