Para manter o ambiente de trabalho seguro, além de diversos fatores, deve-se dar especial atenção ao uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), sendo  importante que se observe o Certificado de Aprovação (CA) para cada equipamento fornecido ao colaborador.

A empresa deve fornecer os EPI´s adequados dentro de cada função, visando proteger os trabalhadores dos riscos, da mesma maneira que os funcionários são responsáveis pela manutenção e uso destes equipamentos de acordo com as instruções.

A Norma Regulamentadora 06 – Equipamento de Proteção Individual – NR 06, dispõe sobre diversos fatores necessários para o uso correto dos EPI´s, sendo o Certificado de Aprovação (CA) um dos mais importantes.

O Certificado de Aprovação (CA) é um documento emitido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, atestando a qualidade e a funcionalidade de um Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Tal é a importância do Certificado de Aprovação do EPI que, em decisão judicial proferida pela 6ª Turma do TRT da 2ª Região, foi mantida a condenação de uma indústria do setor automotivo ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, para um trabalhador que estava exposto a ruídos excessivos e que, apesar de utilizar protetores de ouvido fornecidos pela empresa, estes não possuíam o respectivo CA.

A Corte entendeu que “sem o certificado de aprovação (que não depreende do simples registro de fornecimento dos EPI´s) não se pode de fato considerar que o equipamento é idôneo e eficaz à sua finalidade de proteção individual contra os efeitos deletérios do ruído excessivo no local de trabalho”.

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