Nova conduta médica para afastamento por Covid-19

O Ministério da Saúde, anunciou no dia 10 de janeiro a redução no tempo de isolamento para casos leves de Covid. Veja a seguir, a conduta sugerida para esses casos:

Vale lembrar que, do ponto de vista médico, sinais como diarreia e febre são mensuráveis, porém sintomas (dor, cansaço, falta de ar), não. A convivência diária nos dá um certo conhecimento de nossos colaboradores. Suas atitudes no dia a dia nos permitem analisar e avaliar os fatos. Contudo, para toda regra existe exceção e as dúvidas devem sempre ser discutidas com o médico.

Contato com familiar com testagem positiva e confirmada por exame laboratorial para Coronavírus

A conduta imediata é o isolamento, a princípio de 7 dias. O colaborador deverá realizar o teste do RT-PCR no quinto dia de afastamento.

  • Se testar negativo, volta ao trabalho.
  • Se testar positivo, o isolamento deverá ser estendido por mais 5 dias (além dos 5 primeiros dias).
  • Alta após este período se não estiver apresentando febre ou sintomas e com ausência de medicação antitérmica há pelo menos 24 horas.

Obs.: Na impossibilidade de testagem, se não houver febre ou sintomas e na ausência de medicação antitérmica, considerar 7 dias de afastamento e retorno ao trabalho.

Funcionário com testagem positiva para Coronavírus

Isolamento de 5 dias

  • Com testagem RT-PCR negativa no quinto dia de afastamento, sair do isolamento.
  • Com testagem RT-PCR positiva no quinto dia de afastamento, deverá manter isolamento por mais 5 dias.

Isolamento de 7 dias

  • Se estiver sem febre, sem sintomas e sem antitérmicos há pelo menos 24 horas, poderá sair do isolamento após os 7 dias, sem necessidade de testagem.

Isolamento de 10 dias

  • Se ao término dos primeiros 7 dias, persistirem os sintomas respiratórios ou febre, o colaborador deverá realizar RT-PCR.
  • Se negativo, poderá sair do isolamento após as primeiras 24 horas sem sintomatologia.
  • Se positivo, manter o isolamento até o décimo dia. Sair do isolamento após as primeiras 24 horas sem sintomatologia.

O Ministério da Saúde recomenda ainda, que a pessoa que deixar o isolamento depois de 5 ou 7 dias evite aglomerações e contato direto com pessoas com comorbidades.

O que se sabe sobre a Covid e seus variantes

A COVID-19 é uma doença infecciosa causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2 e tem como principais sintomas febre, cansaço e tosse seca. Outros sintomas que podem afetar alguns pacientes são: perda de paladar ou olfato, congestão nasal, conjuntivite, dor de garganta, dor de cabeça, dores nos músculos ou juntas, diferentes tipos de erupção cutânea, náusea ou vômito, diarreia, calafrios ou tonturas.

Em 26 de novembro de 2021, a OMS designou a variante da COVID-19 B.1.1.529 como uma variante de preocupação denominada Ômicron. Essa variante apresenta um grande número de mutações, algumas das quais preocupantes. As outras variantes de preocupação ainda estão em circulação e são Alfa, Beta, Gama e Delta.

Dessa forma, quanto mais o vírus da COVID-19 circular, através da movimentação das pessoas, mais oportunidades terá de sofrer mutações. Portanto, a coisa mais importante que as pessoas devem fazer é reduzir o risco de exposição ao vírus e se vacinar contra a COVID-19 (com todas as doses necessárias, segundo o esquema de vacinação), continuar a usar máscaras, manter a higiene das mãos com sabonete e quando não for possível o acesso a ele, utilizar álcool em gel 70%, deixar os ambientes bem ventilados sempre que possível, manter o distanciamento, evitar aglomerações e reduzir ao máximo o contato próximo com muitas pessoas, principalmente em espaços fechados.

Sua empresa ainda não está enviando as informações de SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO no E-SOCIAL?

Tenha a ISO Saúde Ocupacional como seu parceiro no e-Social

ISO SAÚDE OCUPACIONAL está preparada para atender as empresas nas determinações do e-Social nos eventos S-2210, S‑2220 e S-2240.

Os profissionais capacitados e a confiabilidade de sistema operacional da ISO viabilizam a disponibilização das informações de SST para o e-Social, com atenção às demandas e prazos estabelecidos pelo governo. Além disso, a  equipe está sempre de prontidão para auxiliá-los em suas dúvidas sobre o e-Social, bem como todas as demais normatizações referente à Saúde e Segurança do Trabalho.

Portaria estabelece regras complementares para o PPP em meio eletrônico

A Portaria nº 1.010/21 do Ministério do Trabalho e Previdência, publicada em 27/12/2021, alterou a Portaria/MTP nº 313/2021 que trata da implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico.

De acordo com a referida Portaria, a partir de 1º de janeiro de 2023 o PPP será emitido exclusivamente por meio eletrônico, a partir das informações constantes nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário corresponde ao histórico-laboral do trabalhador. O PPP em meio físico, a partir de então, não será aceito para comprovação de direitos perante a Previdência Social para períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023.

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no dia 04/02/2022 e republicou no dia 07/02/2022, por haver incorreções, a Portaria PRES/INSS nº 1.411/2022   que dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário e informações prévias à implantação em meio digital.

Dentre as condições previstas na referida Portaria, a partir da implantação em meio digital do PPP ou de documento que venha a substituí-lo, esse formulário deverá ser preenchido para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados à cooperativa de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.

O ato administrativo menciona, ainda, que a implantação do PPP em meio digital, será gradativa e haverá período de adaptação conforme critérios definidos pela Previdência Social.

A declaração de inexistência de exposição dos riscos físicos, químicos e biológicos ou associação desses agentes no PPP poderá ser feita:

I – para a Microempresa – ME e a Empresa de Pequeno Porte – EPP, embasada na declaração eletrônica de ausência de riscos físicos, químicos e biológicos prevista no item 1.8.4 da NR-01;

II – para o Micro Empreendedor Individual – MEI, sempre que nas fichas com orientações sobre as medidas de prevenção a serem adotadas de acordo com a atividade econômica desenvolvida, nos termos do item 1.8.2 da NR-01, não existir a indicação de exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos.

Ressaltamos que, apesar da implantação do PPP em meio digital ocorrer somente a partir de 1º de janeiro de 2023, não foi alterada a data dos envios dos eventos: S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho; S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador; e S-2240– Condições Ambientais do Trabalho.

Sua empresa ainda não está enviando as informações de SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO no E-SOCIAL?

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Os profissionais capacitados e a confiabilidade de sistema operacional da ISO viabilizam a disponibilização das informações de SST para o e-Social, com atenção às demandas e prazos estabelecidos pelo governo. Além disso, a  equipe está sempre de prontidão para auxiliá-los em suas dúvidas sobre o e-Social, bem como todas as demais normatizações referente à Saúde e Segurança do Trabalho.

O que é E-Social?

Trata-se de um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas por meio do Decreto nº 8373/2014, recebendo o nome de E-Social.

Por meio desse sistema, empregadores passarão a comunicar ao Governo Federal, de forma unificada, as informações relativas aos seus empregados, como: vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTE.

Como o sistema funciona na prática?

As empresas precisam enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial.

Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o qual também abrange as empresas do Simples Nacional, o caminho será único.

Qual é o cronograma para a implantação do sistema?

Clique na imagem para ampliar

Quais são os eventos de SST obrigatórios no e-Social

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador;
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;

Quais obrigações serão substituídas

Com o envio dos eventos de SST de forma gradativa, teremos a substituição de 15 obrigações legais que atualmente são entregues pelas empresas:

  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de informações a Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de informações Sociais
  • LRE – Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD – Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF – Declaração do imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD Manual Normativo de Arquivos Digitais Folha de Pagamento
  • GRF e GRRF – Guia de Recolhimento FGTS e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social
  • FP – Folha de Pagamento

É importante lembrar que em várias dessas obrigações, as informações se repetiam, tornando o trabalho de empregadores e contadores moroso, contraproducentes e, muitas vezes, sujeito a erros.

Com o eSocial, através de apenas uma declaração, todas as entidades do governo que antes recebiam em inúmeras obrigações diferentes os mesmos dados, recebem tudo de uma só vez. São elas: Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Secretaria da Previdência Social.

6 multas decorrentes da falta de repasse de informações

Alterações de contrato e cadastros de dados

Com as etapas de saneamento cadastral do eSocial, é importante que as informações dos empregados estejam sempre atualizadas durante o período em que existe vínculo empregatício. Desde o número do CPF do colaborador, até seu endereço por exemplo – todos os dados cadastrais precisam estar corretos no sistema. A multa é de R$ 600,00 por empregado.

Acidentes de trabalho

Quando, infelizmente, acontece um acidente de trabalho, é preciso emitir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O prazo do envio da CAT no eSocial é o mesmo: até o primeiro dia útil seguinte ao acontecimento ou imediatamente em caso de morte. As multas por atraso ou falta de comunicação variam de acordo com o salário de contribuição e, caso o atraso se repita, a multa pode ser dobrada.


Admissões não informadas

Caso o setor de Recursos Humanos não informe a admissão no tempo esperado, terá de pagar multas de R$ 3.000,00 a RS 6.000,00, e ainda, R$ 800,00 a cada empregado não registrado no caso de micro ou pequena empresa.


Folha de pagamento

Empresas que falharem em cumprir com o sistema e não enviarem documentos de acordo com os novos parâmetros poderá ser penalizada a partir de R$ 1.812,87. É necessário rever e automatizar processos para reduzir chances de multas.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também fará parte do eSocial: ao não realizar o depósito, deixar de computar a parcela de remuneração ou perderem prazos de pagamento, empresas deverão pagar multas que variam de RS 10,64 e R$ 106,41 por empregado, sendo cobrada em dobro em caso de reincidência.


Exames médicos

Em momentos de admissão, retorno ao trabalho, mudança de função e demissão, é preciso realizar exames em cada colaborador para obter o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). A não realização destes exames sujeita a empresa a multas determinadas por um fiscal de trabalho entre RS 402,53 e RS 4.025,33.

Quais informações devo fornecer de meus colaboradores, após escolher o meu parceiro de medicina ocupacional

Após contratar a ISO Saúde Ocupacional para prestar os serviços de SST para sua empresa, será necessário informar dados detalhados de seus colaboradores.

Para facilitar esse trabalho, disponibilizamos para download o formulário abaixo:

Formulário de cadastro de funcionário

Conte com os serviços da ISO Saúde Ocupacional. A segurança de sua empresa e a saúde de seus funcionários em boas mãos!

O que é E-Social?

Trata-se de um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas por meio do Decreto nº 8373/2014, recebendo o nome de E-Social.

Por meio desse sistema, empregadores passarão a comunicar ao Governo Federal, de forma unificada, as informações relativas aos seus empregados, como: vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTE.

Como o sistema funciona na prática?

As empresas precisam enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial.

Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o qual também abrange as empresas do Simples Nacional, o caminho será único.

Qual é o cronograma para a implantação do sistema?

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Quais são os eventos de SST obrigatórios no e-Social

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador;
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;

Quais obrigações serão substituídas

Com o envio dos eventos de SST de forma gradativa, teremos a substituição de 15 obrigações legais que atualmente são entregues pelas empresas:

  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de informações a Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de informações Sociais
  • LRE – Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD – Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF – Declaração do imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD Manual Normativo de Arquivos Digitais Folha de Pagamento
  • GRF e GRRF – Guia de Recolhimento FGTS e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social
  • FP – Folha de Pagamento

É importante lembrar que em várias dessas obrigações, as informações se repetiam, tornando o trabalho de empregadores e contadores moroso, contraproducentes e, muitas vezes, sujeito a erros.

Com o eSocial, através de apenas uma declaração, todas as entidades do governo que antes recebiam em inúmeras obrigações diferentes os mesmos dados, recebem tudo de uma só vez. São elas: Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Secretaria da Previdência Social.

6 multas decorrentes da falta de repasse de informações

Alterações de contrato e cadastros de dados

Com as etapas de saneamento cadastral do eSocial, é importante que as informações dos empregados estejam sempre atualizadas durante o período em que existe vínculo empregatício. Desde o número do CPF do colaborador, até seu endereço por exemplo – todos os dados cadastrais precisam estar corretos no sistema. A multa é de R$ 600,00 por empregado.

Acidentes de trabalho

Quando, infelizmente, acontece um acidente de trabalho, é preciso emitir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O prazo do envio da CAT no eSocial é o mesmo: até o primeiro dia útil seguinte ao acontecimento ou imediatamente em caso de morte. As multas por atraso ou falta de comunicação variam de acordo com o salário de contribuição e, caso o atraso se repita, a multa pode ser dobrada.


Admissões não informadas

Caso o setor de Recursos Humanos não informe a admissão no tempo esperado, terá de pagar multas de R$ 3.000,00 a RS 6.000,00, e ainda, R$ 800,00 a cada empregado não registrado no caso de micro ou pequena empresa.


Folha de pagamento

Empresas que falharem em cumprir com o sistema e não enviarem documentos de acordo com os novos parâmetros poderá ser penalizada a partir de R$ 1.812,87. É necessário rever e automatizar processos para reduzir chances de multas.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também fará parte do eSocial: ao não realizar o depósito, deixar de computar a parcela de remuneração ou perderem prazos de pagamento, empresas deverão pagar multas que variam de RS 10,64 e R$ 106,41 por empregado, sendo cobrada em dobro em caso de reincidência.


Exames médicos

Em momentos de admissão, retorno ao trabalho, mudança de função e demissão, é preciso realizar exames em cada colaborador para obter o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). A não realização destes exames sujeita a empresa a multas determinadas por um fiscal de trabalho entre RS 402,53 e RS 4.025,33.

Quais informações devo fornecer de meus colaboradores, após escolher o meu parceiro de medicina ocupacional

Após contratar a ISO Saúde Ocupacional para prestar os serviços de SST para sua empresa, será necessário informar dados detalhados de seus colaboradores.

Para facilitar esse trabalho, disponibilizamos para download o formulário abaixo:

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Dores nas costas podem indicar problemas ergonômicos

Quem nunca sentiu dores nas costas pelo menos um vez, que atire a primeira bolsa de água quente. Um dos tipos de dores nas costas, também conhecida como lombalgia, ocorre na parte inferior da coluna vertebral e, de acordo com a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) está entre as dores mais comuns entre homens e mulheres nas diferentes fases da vida.

A má postura, o sedentarismo e as posições incorretas no ambiente de trabalho estão listados entre os principais motivos para a ocorrência das dores nas costas. Aqui, então, fica um alerta: a ergonomia do trabalho atua diretamente com esse último motivo citado anteriormente e traz diversos benefícios tanto para a saúde do trabalhador quanto para a empresa.

Entre as dicas dos ortopedistas (médicos que cuidam da coluna) para profissionais que atuam em áreas administrativas ou similares estão:

– utilizar cadeiras que não reclinem para trás, com apoio para os braços;

– sentar usando todo encosto e os pés totalmente encostados no chão;

–  a tela do computador deve ficar na altura dos olhos para a coluna cervical (pescoço) ficar em posição confortável.

Além disso, as más posturas no ambiente de trabalho podem causar :

– Dores no pescoço, mãos, braços e antebraços

– Sensação de cansaço

– Desconforto

– Outros problemas de saúde (LER / DORT)

O melhor remédio é sempre a prevenção.

Veja abaixo algumas orientações para a posição correta dos funcionários em ambientes administrativos.

dores nas costas
Dicas de postura: ergonomia no trabalho

De quem é a responsabilidade?

A responsabilidade para neutralizar os riscos ergonômicos no ambiente de trabalho é solidária. Isso significa que a empresa deve fornecer as ferramentas necessárias para proteger seus colaboradores, mas os funcionários por sua vez têm a responsabilidade de utilizar e executar todas as medidas que visam neutralizar os riscos de lesões no ambiente de trabalho.

Conte com a ISO Saúde Ocupacional para verificar a segurança no seu ambiente de trabalho . Faça um orçamento conosco e surpreenda-se!

Decisão da CIPA

Membro da CIPA não tem estabilidade provisória garantida com extinção do estabelecimento

Autoria: Sindilojas-SP

O Tribunal Superior do Trabalho, através da Primeira Turma, decidiu que o mandato como representante dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), não garante estabilidade provisória no caso da sua extinção de estabelecimento.

A empresa, em maio de 2016, havia realizado assembleia da CIPA para comunicar sua extinção, em razão do encerramento das atividades da empresa naquele endereço, não se justificando, assim, a manutenção da estabilidade.

Insatisfeito com o desligamento, o empregado ingressou com reclamação trabalhista para garantir o pagamento de indenização pelo período em que o trabalhador supostamente teria de mandato, haja vista que assumiu como representante na comissão em março/2015. Apesar do período ter sido deferido em primeiro grau, o TRT reavaliou e decidiu pela redução do período de indenização.

Após subida ao Tribunal Superior do Trabalho – TST, o relator do agravo de instrumento, ministro Walmir Oliveira da Costa,  observou que o fechamento da unidade para a qual o empregado fora contratado e eleito para a CIPA inviabiliza a sua ação fiscalizadora e educativa, sendo motivo hábil para fundamentar sua dispensa sem que isso configure afronta ao direito à estabilidade, nos termos da Súmula 339 do TST.

Portanto, deve ser observado que a proteção ao trabalhador detentor de estabilidade provisória se justifica enquanto em atividade o estabelecimento para o qual foi formada a CIPA, visando ao cumprimento das normas relativas à segurança dos trabalhadores da empresa. Assim, o encerramento da unidade para a qual o empregado foi contratado e eleito como membro da CIPA inviabiliza a sua ação fiscalizadora e educativa, sendo motivo hábil para fundamentar sua dispensa, sem que isso configure afronta ao artigo 10, II, “a”, do ADCT.

Extintores de incêndio

A proteção contra incêndio é um assunto muito pouco conhecido pelo lojista, o que se sabe apenas é que devemos ter os extintores distribuídos na loja ou escritório. Neste artigo, vamos mostrar muitos outros assuntos importantes que tornam o extintor um item indispensável para sua empresa e que devem ser monitorados ativamente.

O que regulamenta a obrigatoriedade do extintor é a Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros nº21/2019, atendendo a um decreto estadual nº 63.911/18.

A instrução técnica nº21/2019 fala sobre os critérios para proteção contra incêndios [extintores] em edificações e áreas de risco [atividade econômica]. Ou seja, não é só prédio residencial ou empresarial e shopping que devem ter esse tipo de sistema de proteção. Mas também empresas de todos os segmentos.

Já entendemos que toda empresa tem a responsabilidade de ter um sistema de combate a incêndios, mas quantos extintores eu devo ter na minha empresa?

A instrução técnica nº 21/2019 responde no seu item 5.2.1.5 ”Todos os pavimentos devem ser protegidos por, no mínimo, dois extintores…”.

Para cada andar de um local, deve ter pelo menos dois extintores.

Claro que para toda regra temos sua exceção. Se o pavimento ou andar for muito grande ou tiver algum equipamento com risco elevado de incêndio deve ser considerar a carga de incêndio [O que está no ambiente e que pode pegar fogo, para aumentar a quantidade de extintores no combate ao incêndio].

O que eu preciso saber do extintor?

Todo extintor deve estar lacrado e possuir selo de conformidade concedida pelo Inmetro.

O Inmetro é quem regula e fiscaliza as empresas que realizam as recargas anuais dos extintores. E também estabeleceu mecanismos de segurança no extintor para inibir as fraudes e/ou adulterações.

Um dos mecanismos para saber se o extintor esta na validade ou não é a cor do seu anel de identificação. O mesmo deve seguir um padrão de cores, para cada ano é uma cor diferente. Para esse ano de 2020 está firmada a cor VERDE. A Norma ABNT NBR 7195 – Cores para segurança. Que determina a cor dos anéis até 2025.

As recargas devem ser feitas anualmente, para atender essa regra, a empresa deve realiza-las em uma empresa certificada pelo Inmetro.

A empresa que vai realizar a recarga, deve deixar a disposição 50% de extintores como reservas até a conclusão do processo de recarga dos equipamentos da empresa.

A instrução técnica nº17/2019, mostra como deve ser a composição mínima para uma empresa e como deve ser o treinamento de empregado.

Se a empresa ficar em um prédio ou um shopping, o responsável pelo treinamento de brigada será a administradora do local. Fique ligado e cobre a administradora do seu prédio ou shopping para que um colaborador participe, assim a empresa atenderá o que pede o Corpo de Bombeiros. Se a empresa ficar em um ponto comercial, a responsabilidade de treinar o colaborador sobre o uso do extintor passa a ser da empresa.

Fontes:
Portaria n.º 534, de 20 de novembro de 2018. (http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002546.pdf)
http://www.corpodebombeiros.sp.gov.br/

Risco Ambiental do Trabalho (RAT)

O risco ambiental do trabalho é composto por agentes originários de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou mecânicos que podem comprometer a saúde do colaborador.

A lei prevê que as empresas paguem o RAT (contribuição previdenciária) para prevenir possíveis despesas de cobertura sobre acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais. O cálculo dessa contribuição leva em consideração os riscos da atividade exercida. A alíquota varia de 1% a 3% dependendo do risco (leve, médio ou grande).

Em casos que o colaborador trabalhe exposto a agentes nocivos, que dá direito a aposentadoria especial e adicional de insalubridade, a alíquota pode chegar a 12%.

A alíquota aumenta devido a onerosidade causada pela empresa na Previdência Social pela concessão de vários benefícios.

FAP: Fator Acidental de Prevenção

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Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP)

Conforme especificado nas Normas Regulamentadoras 15 e 16, o Laudo de Insalubridade e Periculosidade tem como objetivo, averiguar e caracterizar operações insalubres e perigosas na empresa. Além da importância de comprovar os riscos existentes para evitar processos trabalhistas.

Laudo de Insalubridade – NR 15

A insalubridade se dá por exposição do empregado a agente agressivo ao organismo. A exposição a esses agentes pode causar doenças.

Previsto na NR 15, o Laudo de Insalubridade é indispensável, pois analisa e quantifica os níveis de exposição aos riscos que, na maioria dos casos, não estão evidentes. Por exemplo:

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A importância dos treinamentos de segurança do trabalho

Os treinamentos de segurança do trabalho, além de serem obrigatórios, são essenciais para capacitar as pessoas no reconhecimento, avaliação e controle dos riscos presentes no ambiente de trabalho, e, consequentemente, reduzir o número de acidentes de trabalho.

O Ministério do trabalho exige que as empresas realizem esses treinamentos, como por exemplo, os previstos nas Normas Regulamentadoras.

O principal objetivo dos treinamentos não é atender as exigências trabalhistas, mas promover e aplicar as medidas de prevenção nas atividades e nos ambientes de trabalho. A seguir, alguns aspectos importantes sobre treinamento de segurança do trabalho:

Padronização de hábitos

O treinamento é utilizado como ferramenta para padronizar os processos de trabalho e isso não é diferente para a segurança do trabalho.

A busca da padronização para a redução de acidentes de trabalho é feita por meio das leis, as quais determinam os requisitos mínimos de segurança para o desempenho das atividades.

Conhecendo os riscos presentes no ambiente

Os treinamentos de segurança do trabalho promovem o conhecimento ao colaborador, que estará capacitado para identificar, analisar e entender as medidas de controle dos riscos presentes em seu ambiente.

As ações de controle não podem ser tomadas pelo colaborador da forma que ele “acha” ser correto. As medidas serão passadas em treinamento e o mesmo deve tomar a decisão de acordo com o que aprendeu. O instrutor do curso tem a experiência e capacidade necessária para a solução dos problemas que virem a surgir.

O colaborador capacitado, além de se prevenir os acidentes, pode auxiliar o supervisor ou responsável da área a analisar sua tarefa para eliminar os riscos apresentados.

Compromisso com seus direitos e deveres

O treinamento de segurança do trabalho deixa claro os direitos e deveres do empregador e do colaborador. Desta forma, é desenvolvido o compromisso com a segurança, onde todos estão cientes de como agir e quais serão as consequências se não.

Qualidade de vida no trabalho

Após os treinamentos, os colaboradores sentirão maior proteção e segurança na empresa, aumentando a qualidade de vida no desempenhar de suas funções. Além disso, a confiança e engajamento podem aumentar consideravelmente, pois os colaboradores sentirão que trabalham em uma empresa séria e preocupada com a saúde e bem-estar de todos.

Fonte:
https://betaeducacao.com.br/por-que-os-treinamentos-de-seguranca-do-trabalho-sao-importantes/

Ergonomia em home office

Com o estabelecimento da quarentena por parte dos governantes devido a pandemia do COVID-19, doença que assustou o mundo e que ainda faz muitas vítimas diariamente. As empresas encontraram como solução para manter suas atividades, a adoção do trabalho em Home Office.

Para que o trabalho em Home Office seja produtivo, alguns pontos devem ser levados em consideração, como: local onde será montada a estação de trabalho, internet, segurança de dados, formas de monitoramento do trabalho, equipamentos necessários, ergonomia, iluminação, ruído, higiene e organização do ambiente, etc.

Um tema muito comentado atualmente no ambiente corporativo, é sobre a ergonomia no trabalho em Home Office. O Sindilojas e a ISO Saúde Ocupacional criaram este artigo com o intuito de auxiliar e orientar nossos clientes, filiados e associados.

Conceito sobre ergonomia

A ergonomia é o estudo da relação entre o colaborador e o seu ambiente de trabalho.

Objetivo da Ergonomia

O objetivo da ergonomia é desenvolver e aplicar as adaptações nos elementos de trabalho para que o ambiente fique ajustado ao colaborador, diminuindo os riscos à saúde do mesmo.

Benefícios da Ergonomia

  • Melhoria na postura;
  • Maior conforto para desempenhar as tarefas;
  • Diminui a fadiga e evita lesões;
  • Previne de doenças ocupacionais;
  • Maior produtividade.

Dicas para o colaborador que vai trabalhar em Home Office

  • Estabelecer local seguro, longe de distrações, bem iluminado e com pouco ruído para montar a estação de trabalho;
  • O local de trabalho deve ser limpo e organizado;
  • Criar uma rotina de trabalho e evitar distrações com televisão, celular e família;
  • Ter cadeira para sentar-se com os braços apoiados, coluna reta e altura correta;
  • Ajustar a altura do monitor/notebook para que fique na altura dos olhos, isso pode ser feito com adaptadores ou apenas colocando livros embaixo da base.
  • Ter apoio para os pés;
  • Fazer intervalos para praticar exercícios laborais.