Risco Ambiental do Trabalho (RAT)

O risco ambiental do trabalho é composto por agentes originários de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou mecânicos que podem comprometer a saúde do colaborador.

A lei prevê que as empresas paguem o RAT (contribuição previdenciária) para prevenir possíveis despesas de cobertura sobre acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais. O cálculo dessa contribuição leva em consideração os riscos da atividade exercida. A alíquota varia de 1% a 3% dependendo do risco (leve, médio ou grande).

Em casos que o colaborador trabalhe exposto a agentes nocivos, que dá direito a aposentadoria especial e adicional de insalubridade, a alíquota pode chegar a 12%.

A alíquota aumenta devido a onerosidade causada pela empresa na Previdência Social pela concessão de vários benefícios.

FAP: Fator Acidental de Prevenção

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Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP)

Conforme especificado nas Normas Regulamentadoras 15 e 16, o Laudo de Insalubridade e Periculosidade tem como objetivo, averiguar e caracterizar operações insalubres e perigosas na empresa. Além da importância de comprovar os riscos existentes para evitar processos trabalhistas.

Laudo de Insalubridade – NR 15

A insalubridade se dá por exposição do empregado a agente agressivo ao organismo. A exposição a esses agentes pode causar doenças.

Previsto na NR 15, o Laudo de Insalubridade é indispensável, pois analisa e quantifica os níveis de exposição aos riscos que, na maioria dos casos, não estão evidentes. Por exemplo:

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A importância dos treinamentos de segurança do trabalho

Os treinamentos de segurança do trabalho, além de serem obrigatórios, são essenciais para capacitar as pessoas no reconhecimento, avaliação e controle dos riscos presentes no ambiente de trabalho, e, consequentemente, reduzir o número de acidentes de trabalho.

O Ministério do trabalho exige que as empresas realizem esses treinamentos, como por exemplo, os previstos nas Normas Regulamentadoras.

O principal objetivo dos treinamentos não é atender as exigências trabalhistas, mas promover e aplicar as medidas de prevenção nas atividades e nos ambientes de trabalho. A seguir, alguns aspectos importantes sobre treinamento de segurança do trabalho:

Padronização de hábitos

O treinamento é utilizado como ferramenta para padronizar os processos de trabalho e isso não é diferente para a segurança do trabalho.

A busca da padronização para a redução de acidentes de trabalho é feita por meio das leis, as quais determinam os requisitos mínimos de segurança para o desempenho das atividades.

Conhecendo os riscos presentes no ambiente

Os treinamentos de segurança do trabalho promovem o conhecimento ao colaborador, que estará capacitado para identificar, analisar e entender as medidas de controle dos riscos presentes em seu ambiente.

As ações de controle não podem ser tomadas pelo colaborador da forma que ele “acha” ser correto. As medidas serão passadas em treinamento e o mesmo deve tomar a decisão de acordo com o que aprendeu. O instrutor do curso tem a experiência e capacidade necessária para a solução dos problemas que virem a surgir.

O colaborador capacitado, além de se prevenir os acidentes, pode auxiliar o supervisor ou responsável da área a analisar sua tarefa para eliminar os riscos apresentados.

Compromisso com seus direitos e deveres

O treinamento de segurança do trabalho deixa claro os direitos e deveres do empregador e do colaborador. Desta forma, é desenvolvido o compromisso com a segurança, onde todos estão cientes de como agir e quais serão as consequências se não.

Qualidade de vida no trabalho

Após os treinamentos, os colaboradores sentirão maior proteção e segurança na empresa, aumentando a qualidade de vida no desempenhar de suas funções. Além disso, a confiança e engajamento podem aumentar consideravelmente, pois os colaboradores sentirão que trabalham em uma empresa séria e preocupada com a saúde e bem-estar de todos.

Fonte:
https://betaeducacao.com.br/por-que-os-treinamentos-de-seguranca-do-trabalho-sao-importantes/

Ergonomia em home office

Com o estabelecimento da quarentena por parte dos governantes devido a pandemia do COVID-19, doença que assustou o mundo e que ainda faz muitas vítimas diariamente. As empresas encontraram como solução para manter suas atividades, a adoção do trabalho em Home Office.

Para que o trabalho em Home Office seja produtivo, alguns pontos devem ser levados em consideração, como: local onde será montada a estação de trabalho, internet, segurança de dados, formas de monitoramento do trabalho, equipamentos necessários, ergonomia, iluminação, ruído, higiene e organização do ambiente, etc.

Um tema muito comentado atualmente no ambiente corporativo, é sobre a ergonomia no trabalho em Home Office. O Sindilojas e a ISO Saúde Ocupacional criaram este artigo com o intuito de auxiliar e orientar nossos clientes, filiados e associados.

Conceito sobre ergonomia

A ergonomia é o estudo da relação entre o colaborador e o seu ambiente de trabalho.

Objetivo da Ergonomia

O objetivo da ergonomia é desenvolver e aplicar as adaptações nos elementos de trabalho para que o ambiente fique ajustado ao colaborador, diminuindo os riscos à saúde do mesmo.

Benefícios da Ergonomia

  • Melhoria na postura;
  • Maior conforto para desempenhar as tarefas;
  • Diminui a fadiga e evita lesões;
  • Previne de doenças ocupacionais;
  • Maior produtividade.

Dicas para o colaborador que vai trabalhar em Home Office

  • Estabelecer local seguro, longe de distrações, bem iluminado e com pouco ruído para montar a estação de trabalho;
  • O local de trabalho deve ser limpo e organizado;
  • Criar uma rotina de trabalho e evitar distrações com televisão, celular e família;
  • Ter cadeira para sentar-se com os braços apoiados, coluna reta e altura correta;
  • Ajustar a altura do monitor/notebook para que fique na altura dos olhos, isso pode ser feito com adaptadores ou apenas colocando livros embaixo da base.
  • Ter apoio para os pés;
  • Fazer intervalos para praticar exercícios laborais.

A segurança começa na higiene do trabalho

A saúde dos colaboradores das empresas passa pelos cuidados tomados no ambiente de trabalho. Um desse cuidados e não menos importante é a higiene no ambiente do trabalho.

A higiene no ambiente de trabalho é o método de prevenção de doenças que toda empresa precisa promover. Aspectos como limpeza dos espaços, higiene pessoal e conscientização dos colaboradores devem ser considerados pelos gestores. Embora muitos evitem o assunto por ser muito complexo na comunicação ao colaborador que está deixando a desejar nesse aspecto.

A importância higiene no ambiente de trabalho

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Para que serve a ordem de serviço?

A Ordem de serviço é um documento formal, emitido com a finalidade de formalizar as atividades que os colaboradores desenvolverão na empresa.  A base legal deste documento é o Artigo 157, item II da CLT e NR 1 – item 1.4 alínea C e também em seu Anexo I. A Ordem de Serviço garante que a empresa está cumprindo o seu papel com relação a Segurança no Trabalho, deixando os seus colaboradores cientes de todas as tarefas que virão a executar enquanto nela permanecerem. É importante que o colaborador assine o documento, pois comprova que o mesmo está ciente de suas atividades, riscos e responsabilidades. Assim que o colaborador assina o documento, não tem como alegar que não conhecia o risco do trabalho.
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Ergonomia

A ERGONOMIA é o estudo que desenvolve a aplica regras e normas com o objetivo de organizar o trabalho e torná-lo compatível com as características físicas e psíquicas do ser humano. Os especialistas buscam conhecer o perfil dos colaboradores, a atividade exercida e quais riscos ergonômicos a equipe está exposta.

Esse trabalho é desenvolvido através da AET – Análise Ergonômica do Trabalho, onde é realizado um levantamento completo no local de trabalho para prevenir os riscos relacionados à má postura, falta de iluminação, ventilação insuficiente, ferramentas e mobiliários com tamanhos inadequados, levantamento e transporte de peso excessivo, etc…

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Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O PPP é um documento individual, obrigatório por todos os tipos de empresa, preenchido com todas as informações do colaborador, dados pessoais e dados relacionados a atividade exercida, além de dados referentes à empresa.

O PPP está disposto no art. 68, §8º do Decreto nº 3.048 de 1999.

“Art. 68. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, consta do Anexo IV.

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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Legislação

A Norma Regulamentadora – NR 7 através da Portaria 3214/78 regulamenta e torna obrigatório o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Objetivo do PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, tem o objetivo de promover e preservar a saúde dos colaboradores.

Trata-se de um programa focado na prevenção, mapeamento e diagnóstico de riscos e agravos a saúde dos trabalhadores. Além disso, pode constatar doenças profissionais ou danos irreversíveis causados por situações ligadas ao ambiente de trabalho.

O PCMSO que, agregado aos demais programas, estabelecerá um padrão para a saúde dos trabalhadores e norteará a empresa através dos exames se ações de segurança têm sido eficientes.

Obrigações

A NR 9, no item 7.1.1, diz que a elaboração e implantação do PCMSO é de responsabilidade do empregador e dever ser feita em todos os tipos e tamanhos de empresas.

O empregador deve arcar com os custos da elaboração do programa e deve guardar os recibos e comprovantes de pagamento de exames médicos e exames complementares solicitados no PCMSO, pois podem ser solicitados durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho.

É importante lembrar que os exames não podem ser realizados no SUS. Conforme citado na NR 7 e conforme o artigo 1 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a responsabilidade pela prestação de serviços é do empregador, cabe a ele o ônus e o bônus advindos da prestação de serviços.

Responsabilidades

O empregador deve indicar um Médico responsável pelo desenvolvimento do PCMSO. Onde a empresa não é obrigada a contratá-lo, conforme o dimensionamento previsto na NR 4. Neste caso, o empregador pode contratar um serviço médico terceirizado para elaborar o programa.

Um PCMSO por estabelecimento

Conforme estabelecido na NR 9, cada local de trabalho deve ter seus próprios documentos de segurança do trabalho, observando todas as particularidades, pois em funções iguais podem surgir riscos diferentes, dependendo do local.

Elaboração do PCMSO

O PCMSO geralmente é feito após a elaboração do PPRA, pois o mesmo funciona como base para indicar os exames necessários, conforme riscos apontados no PPRA. Isso demonstra o quão importante é o PPRA ser bem elaborado. Se o PPRA for mal elaborado, consequentemente o PCMSO também o será.

Validade do PCMSO

A empresa deve seguir o planejamento de ações de saúde a serem realizadas durante o ano. Esse planejamento deve ser revisado anualmente.

Os registros e tudo mais relacionado ao programa, deverão ser mantidos em segurança por período mínimo de 20 (vinte) anos.

Implantação do PCMSO

O empregador deve colaborar para a implantação do PCMSO e zelar pela sua eficácia. NR 7.3.1 letra “a”.

Penalidades

Caso a empresa não siga o que especificam as NR, a mesma pode sofrer penalizações em fiscalizações. Os valores das multas por infrações as Normas regulamentadoras, estão disponíveis na NR 28, mas em alguns casos, podem sofrer variação de valores, a SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) é quem determina o valor que será aplicado à multa.

Fonte do artigo:
https://segurancadotrabalhonwn.com/o-que-e-pcmso/

Reduza a incidência de problemas de coluna na sua empresa

Ergonomia do trabalho é um assunto pouco conhecido pelas empresas, e trata diretamente dos riscos da interação do trabalhador nos ambientes, tarefas ou postos de trabalho.

Neste artigo, procuraremos demonstrar os principais riscos do trabalho no escritório e as medidas necessárias para minimizar o impacto sobre a saúde do colaborador que passa horas numa mesma posição.

O primeiro risco se dá na interação do colaborador com o posto ou tarefa de trabalho, o que provoca esforço físico, postural, stress físico ou mental.

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